Segue em anexo planilha com resultado preliminar do concurso de remoção publicado na intranet

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Na quarta-feira, dia 10 de Fevereiro entidades representativas de classe dos servidores de carreira da Receita Federal do Brasil, reuniram-se com o Superintendente Paulo Renato Silva da Paz na sala de reuniões nº1 da SRRF10.

Participaram do evento Vilson Antônio Romero AFRFB representante do SINDIFISCO, Hugo Braga e Gerônimo Luiz Sartori, ATRFBs, representantes do SINDIRECEITA, Ângelo Rigoni Superintendente Adjunto da SRRF10, Patrícia Silva Fagundes, Assessora de Comunicação Social da SRRF10, Getúlio Rodrigues da Costa representante da Divisão de Gestão de Pessoas SRRF10 e Lígia Maria Rosa Machado, Chefe Substituta da Divisão de Gestão de Pessoas SRRF10.

O superintendente iniciou informando que o principal motivo da reunião com as entidades era para tratar de assunto referente ao requerimento e concessão da dispensa de ponto previstos na portaria RFB nº 2968, de 21 de dezembro de 2009, que estava gerando divergências quanto à interpretação da mesma e que poderiam criar dificuldades para os servidores no futuro.

Durante o encontro foram definidas algumas rotinas para o requerimento e a forma de comunicação para facilitar e garantir a segurança do fluxo das informações entre a Superintendência e as entidades.

O superintendente manifestou sua preocupação em relação ao número de servidores que participam de eventos(reuniões, congressos, seminários, etc.), e seja observado o percentual de servidores, por unidade administrativa, para garantir a continuidade e a normalidade dos serviços durante estes afastamentos.

No entendimento dos participantes, alguns pontos da portaria não estão bem claros, e devem ser enviados questionamentos à Coordenação de Programação e Logística – Copol para uma melhor compreensão destes itens.

                  A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião ordinária do dia 11 de fevereiro, requerimento do Dep. Nelson Marchezan Jr. visando a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei Complementar em tramitação na Assembleia Legislativa que tratam das carreiras da Secretaria Estadual da Fazenda: nº 300/09, nº 301/09 e nº 302/09, que dispõe, respectivamente, sobre as Leis Orgânicas da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, da Administração Tributária do Estado e do Tesouro do Estado, além do Projeto de Lei nº 210/09, recentemente aprovado por esta Casa Legislativa (Lei nº 13.314), que trata da exigência de escolaridade de nível superior para ingresso na carreira de Técnico do Tesouro do Estado.