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O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) promove no dia 27 de janeiro, às 14h, como parte das atividades do Fórum Social Temático em Porto Alegre/RS, a segunda edição do ciclo de debates sobre Controle Social da Gestão Tributária. Cabe lembrar que o primeiro debate ocorreu em dezembro de 2011, no plenário da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Os debates têm como objetivo principal ampliar a discussão a respeito da necessidade da participação da sociedade civil organizada no monitoramento da Administração Tributária. Tal participação contribuiria para dar a este setor maior transparência, eficiência e eficácia e serviria também à busca pelo ideal de justiça fiscal, podendo, inclusive, desdobrar-se no aperfeiçoamento da relação Fisco-contribuinte. Na oportunidade, será discutido também o Projeto de Lei nº 2.820/2011, de autoria do deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP), que dispõe sobre a criação do Conselho de Política e Administração Tributária (CONPAT).
A presidenta do Sindireceita, Sílvia Helena de Alencar Felismino, fará a abertura desse segundo ciclo de debates. Nesse evento, participarão das discussões o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos, o economista e coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, o procurador da Fazenda Nacional e ex-corregedor da Advocacia Geral da União, Aldemario Araujo Castro.
Na oportunidade o Sindireceita defenderá a criação do Conselho de Política e Administração Tributária (CONPAT). A presidente do Sindireceita, Sílvia Felismino, ressalta que o CONPAT possibilitará a avaliação e o acompanhamento permanente pela sociedade da gestão das instituições que integram a Administração Tributária e Aduaneira, como a Receita Federal do Brasil (RFB), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). “Por meio deste Conselho, acreditamos que é possível conferir maior efetividade à atuação da Receita Federal do Brasil. Um grave problema que vem sendo apontado por esta entidade sindical é a expressiva perda de arrecadação por prescrição ou por homologação tácita de créditos podres, fazendo com que bilhões de reais em créditos tributários se percam. O CONPAT poderia auxiliar na solução desse e de outros problemas e viabilizar, por exemplo, a necessária adoção de um código de relacionamento Fisco-contribuinte, garantindo, assim, maior transparência na atuação da administração tributária”, disse.
Fórum Social
O Fórum Social 2012 terá mais de 900 atividades, entre palestras, oficinas, seminários, shows e apresentações artísticas. O FSM acontece em Porto Alegre/RS entre os dias 24 a 29 de janeiro. O Fórum é um espaço de debate democrático de ideias, aprofundamento da reflexão, formulação de propostas, troca de experiências e articulação de movimentos sociais, redes, ONGs e outras organizações da sociedade civil. O Fórum Social Temático se caracteriza também pela pluralidade e pela diversidade, tendo um caráter não confessional, não governamental e não partidário. Ele se propõe a facilitar a articulação, de forma descentralizada e em rede, de entidades e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela construção de um outro mundo.
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